AVCB: O que é e por que tão importante?
Desde 2017 a presença de extintores de incêndio é obrigatória em estabelecimentos comerciais e áreas de reunião pública. Quando o assunto é a segurança em edificações, a atenção deve ser redobrada, uma vez que uma das responsabilidades do síndico é garantir a segurança predial.
Para garantir essa proteção e preservação, é preciso estar em dia com todos os serviços e pendências, para assim manter o prédio seguro. Um desses documentos essenciais se trata da AVCB. Continue a leitura e saiba tudo sobre esse aval tão importante.
O que é AVCB?
Também conhecido como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB se trata de um documento expedido com o objetivo de autenticar e provar que a edificação está de acordo com as normas que asseguram o prédio em casos de incêndio, como abandono rápido, equipamentos para combate e vias práticas para os membros do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o portal oficial do CB, todas as edificações construídas com área maior que 750m² e com concentração de público acima de 250 pessoas, devem emitir o AVCB, bem como as construções que possuem mais de 12m ou 3 andares.
"Nas edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, por exemplo, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio", informou o CB em seu site oficial.
HABITE-SE x AVCB
O Habite-se se trata de um documento emitido pelo governo local que serve para comprovar que determinado imóvel foi edificado seguindo as normas da legislação específica.
É importante ressaltar que um documento não substitui o outro, em hipótese alguma. Na maioria dos casos, o AVCB pode ser solicitado para que o Habite-se seja emitido, mas isso depende da região do solicitante.
Como emitir o AVCB?
O primeiro passo para a obtenção do AVCB é garantir que a edificação tenha o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Este documento possui todas as medidas de segurança previstas contra incêndio em prédios. O PSCIP deve ser emitido por um responsável técnico, para então ser aprovado no Corpo de Bombeiros.
Logo após as obras serem iniciadas de acordo com o projeto aprovado, o contratante poderá solicitar uma visita do Corpo de Bombeiros, para que a emissão do Auto seja feita.
O selo de aprovação do AVCB possui validade de três anos para locais que agrupam público, e cinco anos para demais ocupações, contanto que elas possuam condições adequadas contra incêndio e pânico.
Como renovar o AVCB?
Bom, após o período de validade passar, é preciso fazer a renovação do Auto. Para isso, os seguintes documentos são solicitados.
- ART ou RRT do Responsável Técnico pela Execução do PSCIP;
- ART de execução do laudo técnico.
- A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do laudo pode ser tida com uma vistoria realizada no prédio para saber se ele está em conformidade com os sistemas projetados inicialmente, e que os sistemas instalados estão sendo eficazes e cumprindo com seus objetivos.
E se o edifício não ter o AVCB?
Os prédios que não contarem com o documento regularizado, estarão sujeitos a uma advertência por parte do CB. Além disso, o responsável pode receber uma multa e interdição caso não se adapte às normas impostas do local. Caso haja sinistro, o síndico ou dono do imóvel poderá ser notificado judicialmente.
Dessa forma, caso o seu prédio não esteja regularizado como deveria, você receberá uma notificação e irá precisar procurar uma companhia de engenharia qualificada para ajudar no processo de regularização.
Edifícios com seguro contra incêndio precisam de AVCB?
Essa dúvida é bem comum, e sim, todos os edifícios com seguro contra incêndio devem estar com o AVCB em dia. Na verdade, o documento poderá servir como prova de indenização caso ocorra algum sinistro.
Vantagens de um edifício com a emissão do AVCB
Depois que seu edifício está regularizado, é possível aproveitar algumas vantagens da emissão do AVCB. Abaixo, listamos as principais:
Segurança dos seus colaboradores
A preservação e segurança de quem ali transita deve ser levada à sério e tida como prioridade durante a elevação do prédio. Nesse sentido, o bem estar de todos fica a cargo dos síndicos ou responsáveis pelo uso da edificação.
Todos os trabalhadores do prédio precisam ter a certeza que trabalham em um local seguro e protegido contra qualquer tipo de acidente. Assim, o AVCB proporciona essa segurança quando o assunto é prevenção contra incêndio.
Segurança dos moradores
Além dos trabalhadores, é essencial que os moradores sintam segurança no local em que moram. Ao adquirir o AVCB, os residentes conseguem ter a comprovação de que o edifício está em dia com suas normas com o Corpo de Bombeiros.
Cuidados com o patrimônio
Finalizando, a emissão do AVCB também proporciona a certeza de que o imóvel está protegido contra incêndio, uma vez que em casos assim haverá a garantia de fuga das pessoas que transitam no local.
Agora você já está por dentro da importância do AVCB e de todas as questões que permeiam ele. Caso precise de ajuda, entre em contato conosco!
